Assunto: Atentado ambiental na Mata Nacional dos Medos
Autora: Mariana Aiveca
Dirigido ao: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Data: 4 de Setembro de 2008
A Mata Nacional dos Medos, mandada plantar por D. João V, é protegida desde 1971 como Reserva Botânica, devido ao «grande interesse botânico e paisagístico que justifica a sua defesa e conservação integrais». Mais tarde, fica inserida no perímetro da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC), criada em 1984, acautelando a sua integridade e interesse público.
Acontece que a Câmara Municipal de Almada, agora com a cumplicidade do director da PPAFCC e do Secretário de Estado do Ambiente, insiste em querer construir uma via de duas faixas precisamente no núcleo florestal mais antigo e mais importante desta mata bicentenária.
Este é um projecto já antigo, que data de 2000 com o nome de “via turística”. Desde então vários foram os chumbos e pareceres negativos, mas parece que a insistência levou a melhor, agora com o projecto meio reformulado mas a continuar a ser um erro ambiental grave.
A “via turística”pretendia atravessar parte da Arriba Fóssil, seguida do troço actualmente previsto para a Mata Nacional dos Medos. Esta via teve uma sucessão de pareceres negativos, desde o director do PPAFCC (que estranhamente mudou de opinião), ao Supremo Tribunal Administrativo e à União Europeia, passando pelo Instituto de Estradas de Portugal. Mas mesmo com este processo atribulado, e existindo alternativas viáveis (já existe uma via nesta zona que poderia ser melhorada) este projecto prepara-se, incompreensivelmente, para avançar no terreno.
O Bloco de Esquerda considera que o património ambiental e paisagístico não pode ser alvo de dois pesos e duas medidas, sendo urgente que a legislação de protecção destes valores seja efectivamente cumprida nos seus objectivos estabelecidos. Desta forma, defendemos que este projecto deve ser determinantemente chumbado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério presidido por V. Ex.ª as seguintes informações:
1 – Como justifica o Ministro que seja aprovada a construção de uma estrada em plena Reserva Botânica e zona de Paisagem Protegida?
2 – Vai o Ministro permitir que este atentado ambiental se concretize? Que medidas vai adoptar para fazer cumprir os objectivos da legislação que protege estes valores naturais e paisagísticos?
A deputada do Bloco de Esquerda
(Mariana Aiveca)
